Com as soluções digitais sendo cada vez mais presentes na realidade das empresas, aumentou também a busca por soluções que garantam a segurança. A aquisição de um Certificado Digital deve ser cumprida, obrigatoriamente, por algumas empresas específicas.
Mas como saber se a sua empresa precisa ou não de um certificado?
- Quais são as empresas obrigadas a ter certificado digital?
Para entender se a sua empresa precisa ou não buscar essa certificação, é preciso, em primeiro lugar, pensar nas questões fiscais e tributárias que a envolvem. Uma empresa que emite nota fiscal eletrônica, por exemplo, precisa ter um certificado digital, obrigatoriamente. É ele que vai dar garantia de origem das informações enviadas para a Secretaria de Fazenda, o que dá segurança para todo o processo.
Além disso, empresas obrigadas aos regimes de Lucro Presumido e de Lucro Real também precisam ter esse tipo de certificação. Como elas devem enviar declarações diversas para o Fisco, esse envio precisa ser feito com o auxílio de um certificado digital.
Por outro lado, caso a empresa não faça a emissão de notas fiscais eletrônicas, ela pode optar por não adquirir o certificado digital. Porém, se a empresa tiver mais de 5 funcionários, deverá adquirir esse tipo de certificado, ainda que seja adotante do Simples e que não emita notas fiscais eletrônicas.
- O que acontece se uma empresa obrigada não possui certificado?
Caso a sua empresa seja obrigada a obter um certificado digital e não o faça, a primeira consequência diz respeito à falta de regularidade junto ao Fisco.
As notas fiscais eletrônicas, por exemplo, não serão aprovadas e as declarações não serão enviadas corretamente. Isso vai gerar desvios de informações na contabilidade, fazendo com que o negócio fique irregular perante a fiscalização.
Isso também leva a multas e, portanto, ao aumento de gastos, já que, ao não enviar as declarações obrigatórias, a empresa também não paga os impostos devidos.
Se a sua empresa realmente for obrigada a esse processo, é importante escolher o tipo mais conveniente para cada uso. Isso impede problemas com a fiscalização e o pagamento de multas que podem chegar a 20% do tributo devido à falta de envio de declarações.
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