Começou em 2018 o processo de implementação do eSocial, plataforma online do governo que unifica a entrega de 15 obrigações da área trabalhista, para empresas, pessoas jurídicas (incluindo MEI) e pessoas físicas. Agora, em vez de ter que preencher várias guias e entregá-las em canais diferentes, o empregador deverá usar apenas o sistema para manter a contratação na legalidade. O sistema, que será obrigatório, está sendo implementado aos poucos. MEIs, micro e pequenos negócios já devem começar a usar algumas funções do eSocial a partir de julho deste ano.
Porém, apesar de parecer distante, Heber Dionizio, contador do escritório de contabilidade Contabilizei, alerta que já é importante começar a se preparar para aderir ao eSocial.
“Assim, evita-se preencher as informações com pressa e cometer erros que vão prejudicar a empresa e seus funcionários”, explica.
Pensando nisso, ele preparou algumas dicas para quem quer fazer essa transição com mais segurança e tranquilidade:
1- Prepare a documentação atualizada dos seus empregados e do seu negócio
Separe desde já cada documento e registro dos seus funcionários, especialmente porque no sistema deverá ser cadastrado o histórico de cada trabalhador.
2- Oriente previamente o responsável por realizar as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas da sua empresa
Serão solicitadas diversas informações sobre os contatos de trabalho com o eSocial, como histórico cadastral e contratual, nome social do funcionário, dados de trabalhadores estrangeiros, entre outros. Os responsáveis pelo RH e contabilidade deverão estar bem informados sobre todas estas questões para evitar erros.
3- Obtenha um Certificado Digital
O Certificado Digital é uma espécie de assinatura eletrônica que garante a legalidade das operações virtuais, e é utilizado em outros processos e sistemas relacionados ao cumprimento de obrigações legais. Você deve ter um modelo A1 ou A3, válidos pelo padrão ICP Brasil, para poder utilizar o eSocial. Obter Certificado Digital.
4- Compatibilidade de arquivos
Procure saber se o sistema que você utiliza nas operações digitais (como folha de pagamento, entre outros) gera arquivos aceitos no eSocial e, caso não sejam compatíveis, tente adequar o mais rápido possível.
ATUALIZAÇÃO: O calendário foi alterado, micro, pequenos e MEIs podereção aderir apenas em novembro confira.
Fonte: O Liberdade.com
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