Dia após dia são ofertadas mais opções de documentos em sua versão digital, que também são chamados de certificados digitais. Atualmente abrangem documentos pessoais e empresariais, como o e-CPF, o e-CNPJ (também conhecido como cartão CNPJ), além do certificado de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
Importante saber que o Certificado Digital é válido em todo o território nacional e visa facilitar a rotina de pessoas e empreendedores, que já podem utilizar o documento digital para formalizar negociações, autorizar transações financeiras, entre outros.
- O QUE É O E-CPF E QUAL A IMPORTÂNCIA PARA VOCÊ?
O e-CPF nada mais é um documento que atesta integridade e autenticidade em negociações realizadas por pessoas físicas no meio digital.
Além da identificação, o certificado também confere privacidade, confiabilidade e inviolabilidade nas transações efetuadas e mensagens trocadas na internet.
Ainda que digital, o documento possui validade jurídica, e pode ser utilizado como uma assinatura de próprio punho, ou seja, atesta que a pessoa concorda com o que fora assinado.
Além de auxiliar a pessoa física a fazer transações pela internet, o E-CPF é um documento que assegura algumas transações burocráticas, tais como:
- Consulta e atualização do cadastro como sendo pessoa física e contribuinte;
- Envio de declaração do IR (Imposto de Renda);
- Diversas atividades relacionadas com a receita federal, a estadual e a municipal.
- CUIDADOS AO UTILIZAR O E-CPF
Da mesma forma que ninguém compartilha seu RG ou CPF com um desconhecido, o mesmo acontece com o E-CPF, e isso porque esse documento é autentico, como qualquer outro, e garante a identidade do emissor e autoria do que está sendo enviado ou processado.
Independente da forma como o certificado fora instalado (seja através de token, computador ou smart card), é fundamental exercer cuidados mais atenciosos ao utilizar esse tipo de documento digital.
Pode-se citar, como exemplo, a rotina de advogados e magistrados, que podem contar com mais de um certificado digital para compartilhar entre os demais profissionais do escritório, como outros advogados, assistentes administrativos ou estagiários. No caso, a melhor solução é criar uma procuração eletrônica, que ainda garantirá determinadas responsabilidades ao representante, como:
- Fechar negócios;
- Contratar;
- Assinar documentos.
Vale destacar que os Certificados Digitais não são transferíveis e devem ser usados unicamente por seus titulares.
Isso significa que, por mais que o certificado digital possa ser utilizado em aparelhos compartilhados, as senhas precisam ser mantidas em sigilo e devem ser de conhecimento apenas do titular do documento, e nunca estarem em posse de terceiros.
Importante lembrar que, no caso de computadores compartilhados, a senha fica armazenada na máquina e pode ser restaurada por outrem e utilizada posteriormente de forma indevida.
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