Teve início na última segunda-feira, 18, o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2019 (ano-base 2018). Os empregadores terão até 05 de abril para enviar o documento, segundo a Portaria nº 39 de 14 de fevereiro de 2019, do Ministério da Economia.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) bateu a marca de 24 milhões de trabalhadores inscritos, um pouco mais da metade do total esperado pelo governo federal. Com o programa, 15 obrigações periódicas de empregadores brasileiros ficam concentradas em um local apenas, reduzindo a burocracia.
O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, base do INSS utilizada para reconhecimento de benefícios previdenciários foi novamente atualizada com dados do eSocial.
No dia 1º de novembro de 2018 foram publicados os ajustes Sinief 16/18 e Sinief 17/18 que alertam sobre a alteração da Sefaz impede consulta de XML sem uso do certificado digital desde o do dia 1º de janeiro de 2019. Dessa forma, os serviços que ofereciam a consulta de XML da NFe Leia mais…
O eSocial publicou a Nota Orientativa eSocial 14/2019 que trata da utilização de Certificado Digital por prestadores de serviço de contabilidade, Administração de condomínios, Gestores de RH e SST, etc.
A mudança anunciada pelo Confaz afeta diversas empresas que precisam consultar NFe em 2019. Mas, essa alteração pode trazer benefícios, como maior segurança acerca das informações relativas ao CNPJ, já que será necessário o certificado digital e também um novo hábito, que é a gestão e organização desses documentos fiscais. Se antes, Leia mais…
As pessoas físicas empregadoras ou o trabalhador rural precisam ficar atentos ao novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) que tornou-se obrigatório em 15 de janeiro deste ano.
Hoje 10 de janeiro de 2019, se inicia a primeira fase do eSocial para empresas do grupo 3 – que incluem os empregadores pessoa física (exceto doméstico), empresas do Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos. Para classificação no 2º ou no 3º grupo, o eSocialverificará a situação da empresa em 1º Leia mais…
O Ministro Paulo Guedes em seu discurso de posse diz que anunciará medidas de desburocratização e fala sobre as vantagens da utilização da identidade digital para combater fraudes em programas sociais O Ministério da Economia, comandado agora por Paulo Guedes, unificou os ministérios da Fazenda, do Planejamento e parte do Ministério do Leia mais…
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2018, os ajustes (Sinief 16/18 e Sinief 17/18) que alertam sobre a obrigatoriedade do uso do certificado digital na consulta de Notas Fiscais a partir do dia 1º de janeiro de 2019. A partir desta data não será Leia mais…