Projeto de lei complementar que fixa em 15 dias úteis o prazo máximo para que sejam expedidos pelos órgãos responsáveis os registros referentes à abertura, às alterações e ao fechamento de empresas. Pelo texto, os órgãos dos três níveis de governo deverão estabelecer regras internas para que o prazo seja Leia mais…
Hoje 10 de janeiro de 2019, se inicia a primeira fase do eSocial para empresas do grupo 3 – que incluem os empregadores pessoa física (exceto doméstico), empresas do Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos. Para classificação no 2º ou no 3º grupo, o eSocialverificará a situação da empresa em 1º Leia mais…
Uma solução de assinatura digital demonstra e atesta a legitimidade de um documento eletrônico ou uma transação, para isso, são usadas tecnologias de criptografia para garantir a autenticação, o não repúdio e a integridade de um documento comercial. Desta forma, uma assinatura digital constitui um sistema de processos e mensagens para transmitir dados Leia mais…
Pesquisa feita pelo Sebrae com mais de 5,8 mil empresários aponta que a corrupção foi um dos principais fatores que prejudicaram seus negócios em 2018 Para os donos de pequenos negócios, 2018 não foi um bom ano, mas sete em cada 10 empreendedores apostam que 2019 será melhor. É o Leia mais…
Os atos jurídicos para abrir e fechar uma empresa poderão ser feitos pela internet. É o que estabelece projeto de lei aprovado no dia 31 de Outubro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Pelo projeto (PLS 145/2018), do senador José Agripino (DEM-RN), o cidadão poderá “praticar Leia mais…
O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas. Leia mais…
o dia das Bruxas ou Halloween, comemorado nesta quarta-feira (31/10), vai ser de assustar, principalmente no que se refere à carga tributária de artigos tradicionais dessa festa. Para se ter uma ideia, 43,93% do preço de uma máscara são de impostos. Outras tributações de arrepiar são da luva (40,85%), da Leia mais…
O imposto de renda da pessoa física (IRPF) é um dos tributos que mais pesam sobre a classe média brasileira. Até 27,5% do rendimento ficam com o leão. Para tentar minimizar o impacto desta “mordida”, selecionamos adiante algumas dicas. 1- Deduções Podem ser deduzidos da base de cálculo do imposto Leia mais…
A Nota Orientativa (NO) nº 09/2018, publicada quinta feira 18/10/2018, veio esclarecer a situação das empresas optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos quanto ao envio dos eventos de tabelas, após as alterações no cronograma trazidas pela Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05, de 02 de outubro Leia mais…
Durante reunião realizada na tarde de terça-feira (19/06), a Fenacon entregou, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Sebrae, um pedido de reformulação do calendário do eSocial para as empresas do Simples Nacional (faturamento de até R$ 4,8 milhões). Segundo comunicado emitido pela própria federação, Leia mais…