QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS E MAIS UTILIZADOS CERTIFICADOS DIGITAIS

1. E-CPF
e-CPF é um substituto do tradicional CPF (Cadastro de Pessoa Jurídica), ou seja, uma versão eletrônica. Portanto, tem a mesma validade jurídica que o documento físico, permitindo realizar transações na internet, assinar e-mails e tantos outros.

Entre as principais aplicações, se destacam:

  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf);
  • Declaração de Operações Imobiliárias (DOI);
  • Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON);
  • Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Central de Serviços da Receita Federal (e-CAC);
  • Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF);
  • Sistema público de escrituração digital (SPED CONTÁBIL);
  • Sistema da Justiça do Trabalho (e-DOC);
  • Sistema de Ressarcimento SUS (SISREL).

2. E-CNPJ
e-CNPJ é uma versão eletrônica do CNPJ. Esse tipo de certificado deve ser emitido para o representante legal na Receita Federal do Brasil. O e-CNPJ garante que transações virtuais possam ser realizadas de maneira segura com validade jurídica.

Entre as principais aplicações, se destacam:

  • Acesso ao Receitanet;
  • Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DCRED);
  • Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas (DIPJ);
  • Sistema Público de Escrituração Digital (SPED FISCAL);
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
  • acesso ao Conectividade Social (ICP);
  • emissão e parcelamento dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), para negócios que fazem parte do Simples Nacional;
  • Retificação do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (REDARF).

3. NF-e
NF-e, emitido para o envio de notas fiscais eletrônicas, permite que a empresa eleja um responsável pela titularidade desse certificado. Isso desafoga setores que precisam das informações geradas pela emissão das notas para o fechamento de uma série de obrigações. É ideal para empresas que realizam grande fluxo de compras e vendas.

Entre as principais aplicações, se destacam:

  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
  • emitir notas fiscais eletrônicas;
  • obter o Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED);
  • emitir o Documento Auxiliar na Nota Fiscal Eletrônica (DANFE);
  • emitir a Manifestação de Destinatário;
  • simplificar as obrigações fiscais, como a dispensa da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF);

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