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Contrato de Aprendizagem

Com o início da obrigação acessória eSocial utilizada para prestar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, os empregadores deverão ficar atentos ao cumprimento da cota de aprendizagem, com observância da Instrução Normativa SIT nº 97/2012 e da legislação que regulamentou essa modalidade de contratação (Lei nº 10.097/2000). Nesse artigo serão apresentadas Leia mais…